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Não Constitui Crime.
A Pirataria Moderna se Refere à Cópia, Venda ou Distribuição de Material Sem o Pagamento Dos Direitos Autorais, de Marca e Ainda de Propriedade Intelectual e de Indústria – Portanto, Quer Pela Cópia de Uma Obra Anterior (Falsificação), Quer Pelo Uso Indevido de Marca ou Imagem, Com Infração Deliberada à Legislação Que Protege a Propriedade Artística, Intelectual, Comercial e/ou Industrial.
Descrição
A Pirataria Envolve os Mais Diversos Produtos, Desde Roupas, Utensílios Domésticos,Remédios, Livros, Softwares e Qualquer Outro Tipo de Produto Que Possa Ser Copiado.
Brasil
O Comércio, a Exposição à Venda, ou a Distribuição de Pirataria é Um Crime no Brasil. A Lei 10.695, de 01 de Julho de 2003 Altera Partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Acrescentando ao Artigo 184, §4º, Que Ressalva Que a Criação de Uma Cópia Pelo Copista Para Uso Próprio e Sem Intuito de lucro, do Material Com Direitos Autorais, Não Constitui Crime[1].
Cerca de 42% da População Utiliza Algum Tipo de Produto Pirateado. Em Pesquisa Feita Pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os Produtos Mais Pirateados São os CDs, DVDs, Óculos e Relógios.[2] O Conselho Nacional de Combate à Pirataria Mantém Um Site Atualizado Com as Principais Ações Para Coibir Esta Modalidade de Crime.[3][4]
Como o Código Penal Brasileiro, Em Seu Artigo 184, Parágrafos 1, 2 e 3 Determina Que Deve Haver o Intuito de Lucro ( Direto ou Indireto ), Não Comete Pirataria Aquele Que Compra ou Faz Download de Arquivos Para Uso Privado. E o Parágrafo Quarto Acrescentado Pela Lei n° 10.695 ao Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, Autoriza Expressamente a Cópia Integral de Obras Intelectuais, Ficando Dispensada, Pois, a “Expressa Autorização do Titular”.
Mais de Meio Milhão de CDs Falsificados Sendo Destruídos Em frente à Rampa do Congresso Nacional Marcaram o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005.
